Carta Aberta – PNAB Ciclo 2 em Presidente Prudente

há 2 dias

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À população de Presidente Prudente, ao Prefeito Municipal e à Câmara Municipal.

Assunto: a não execução da PNAB – Ciclo 2 pela Secretaria Municipal de Cultura

Nós, artistas, produtores e agentes culturais de Presidente Prudente, vimos a público lamentar e denunciar o descaso e a falta de compromisso da Secretaria Municipal de Cultura na execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclo 2. Tudo indica que o prazo de execução foi perdido, e Presidente Prudente caminha para ser um dos poucos municípios do país que deixarão de executar a PNAB em 2026, por pura ineficiência administrativa.

O prejuízo é concreto. Estão em jogo R$ 1.888.308,85 do Ciclo 2, disponíveis para a Secretaria desde 6 de janeiro de 2026. Passados quase dez meses, nenhum edital foi publicado.

Pelo Comunicado MinC nº 5/2026, os municípios precisam comprovar, até 14 de dezembro de 2026, a execução de pelo menos 60% dos recursos recebidos, condição para receber as parcelas seguintes. E, nas regras do MinC, execução é dinheiro efetivamente pago aos contemplados: edital publicado não conta. A menos de dois meses da aferição e sem nenhum edital publicado, cumprir a meta tornou-se praticamente impossível. Mesmo que os editais sejam publicados em 3 ou 4 de novembro, como a Secretaria agora promete, restarão cerca de 40 dias para inscrição, seleção, recursos, habilitação e pagamento antes da aferição de 14 de dezembro. A Secretaria diz ter pedido prorrogação ao Ministério da Cultura, mas a prorrogação só é possível se valer para todos os municípios. Se for concedida, o dinheiro chegará aos agentes culturais com cerca de um ano de atraso; se não for, o município arrisca também o Ciclo 3 da PNAB.

O resto do país mostra que era possível. Na aferição de 2025, 4.855 dos 5.113 municípios habilitados superaram a meta de 60%, cerca de 95% do total. Em 2026, por exemplo, Sorocaba publicou seu edital do Ciclo 2 já em janeiro, e Manaus já divulgou o resultado final de seus 13 editais. Presidente Prudente, por sua vez, deve ficar entre a pequena minoria que não fez a sua parte.

Executar a PNAB é dever da Secretaria, não do Conselho

Há pouco tempo, depois de sucessivos atrasos e promessas não cumpridas, a Secretaria passou a dizer que faria "o que o Conselho de Cultura determinasse para a execução da PNAB". É uma inversão de papéis. A execução da PNAB é responsabilidade do órgão gestor municipal: planejar, elaborar e publicar os editais, selecionar, contratar e pagar. Ao Conselho cabe fomentar e exercer a participação social, acompanhar e fiscalizar, não executar.

A Secretaria também aponta a eleição do novo Conselho como causa do atraso. O argumento não se sustenta. O Conselho não tem nenhuma responsabilidade sobre a execução, e a própria PNAB prevê seus instrumentos de participação social, como as escutas e reuniões públicas, que a Secretaria pode e deve convocar a qualquer tempo. Além disso, os problemas da eleição decorreram de decisões da própria Secretaria e da Comissão Eleitoral, como apontou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que investigou irregularidades no processo.

Uma sucessão de omissões e erros básicos

A Secretaria escolheu terceirizar a execução da PNAB. Contratou sem licitação a Agência Mineira de Entretenimento (AME Cultura), pelo Contrato nº 145/2025. O MPSP apurou que o próprio Termo de Referência classificava o serviço como "comum", que a escolha se baseou na "confiança pessoal do gestor" e que um aditivo alterou indevidamente o objeto. Após a intervenção do MPSP, a execução foi interrompida, situação já registrada pela Promotoria em 25 de março de 2026.

A partir daí, a Secretaria nada fez. Não assumiu as tarefas, não buscou alternativa. Só voltou a tratar do assunto em junho, jogando a responsabilidade para o Conselho e culpando os agentes culturais pelo atraso.

Depois de julho, a Secretaria anunciou que contrataria a Fundação do Oeste Paulista de Inovação (FOPI), ligada à Unoeste. A contratação foi barrada ainda durante o processo, porque a Fundação não tem prerrogativa jurídica e estatutária para essa atividade. Fica a pergunta: como a Secretaria inicia um procedimento de contratação sem verificar algo tão básico, que é saber se a instituição tem condição e capacidade de executar o serviço?

Em 17 de setembro, integrantes do Conselho Municipal de Cultura pediram oficialmente à Secretaria o cronograma, a situação da contratação e as providências para a aferição de 14 de dezembro. Em 25 de setembro, a Secretaria respondeu em nota pública que os editais sairiam "nos próximos dias", desde que não houvesse novos questionamentos "de parte da CLASSE ARTÍSTICA". Os editais não saíram. Só em 29 de outubro, mais de um mês depois, a Secretaria voltou a se pronunciar, anunciando nova previsão de publicação para 3 e 4 de novembro.

Mais uma vez, a Secretaria deixa a porta aberta para transferir a culpa: as datas "poderão sofrer alterações caso ocorram novos questionamentos". Questionar é direito de qualquer cidadão e não suspende a obrigação de executar a política.

Quem atrasa não é quem denuncia

A Secretaria culpa os artistas e agentes culturais que denunciaram irregularidades. Mas as denúncias não se limitaram ao contrato com a AME, e em todas o MPSP reconheceu irregularidades. Entre elas:

• Desvio de finalidade do Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei nº 14.903/2024). Nos Editais 005/2025 e 009/2025, a Promotoria reconheceu "erro de modelagem": Termo de Premiação Cultural usado para contratar apresentações no aniversário da cidade e Termo de Execução Cultural usado para contratar decoração natalina, que deveria ter sido contratada por licitação pública, por se tratar de serviço comum, e não de projeto cultural. A Promotoria advertiu que a repetição dessas condutas poderá configurar dolo.

• Eleição do Conselho. Em 5 de maio de 2026, o MPSP apontou inscrições aceitas no dia da eleição, indicações diretas pela Secretaria, preterição de candidatos habilitados e concentração de servidores da pasta nas cadeiras do poder público, e determinou medidas corretivas.

Denunciar ilegalidades é exercer o controle social que a própria política cultural exige. O que atrasa a PNAB não é a denúncia, mas a irregularidade e a falta de quem faça o trabalho, numa secretaria que dispõe de corpo técnico-administrativo e de cargos comissionados que, em tese, deveriam realizar justamente o que se busca terceirizar. Soma-se a isso a falta de transparência: quem procura informações sobre a PNAB nos canais oficiais não encontra. Política pública se faz com planejamento, equipe, transparência e trabalho.

O que cobramos

1. Que a Secretaria assuma publicamente sua responsabilidade pela não execução da PNAB – Ciclo 2 e pare de transferi-la aos artistas e agentes culturais.

2. Que publique, nos canais oficiais, a situação real da execução e dos recursos, o pedido de prorrogação ao Ministério da Cultura e sua resposta, e o risco ao Ciclo 3.

3. Que os editais sejam efetivamente publicados em 3 e 4 de novembro, sem novos adiamentos, acompanhados de cronograma completo, com as datas previstas de pagamento aos contemplados.

4. Que o Prefeito Municipal tome as providências que a Secretaria não tomou e se responsabilize diretamente pela execução, e que a Câmara Municipal convoque o Secretário para prestar contas da PNAB e de todas as irregularidades reconhecidas pelo MPSP.

É inadmissível que uma secretaria deixe de cumprir sua função, que é executar políticas públicas. A cultura de Presidente Prudente não pode pagar pela inércia de quem tinha o dever de agir.

Presidente Prudente, 29 de outubro de 2026.

Assinam, inicialmente, esta carta:

• Pontão de Cultura Galpão da Lua

• Ponto de Cultura Projeta Cine

• Ponto de Cultura OMP3

• Caixa Preta Produções

• Coletivo da Batalha Fruto Proibido

• Coletivo da Batalha da Môntica

• Ensaio Company

• Coletivo da Batalha do HF

• Coletivo H2OSP

• Coletivo Quilombo de Dandara